A ANACOM aprova o plano de desenvolvimento da captura de rede de televisão digital terrestre (TDT) com vista para a faixa de reprodução de 700 MHz e o respetivo calendário, com o desempenho do MEO. Esta Autoridade ainda determina ao MEO a realização de um teste piloto, no dia 27 de novembro, que altera o emissor do Centro de Odivelas, que passa pelo canal 56 pelo canal 35.
Depois de alterar o emissor de Odivelas Centro, no dia 27 de novembro, como as alterações dos restantes emissores que compõem uma rede de TDT, iniciam entre a 3.ª semana de janeiro e a 1.ª semana de fevereiro de 2020 e o término no dia 30 de junho de 2020. O processo iniciado no norte e termina nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A ANACOM flexibilizou o calendário, face ao roteiro que tinha estabelecido, atentas as preocupações manifestadas pela MEO, pelo que caberá a esta empresa, que é responsável pela difusão e transporte do sinal de televisão digital, estabelecer o calendário e o ritmo dos trabalhos, dentro dos limites definidos pela ANACOM. O intervalo de tempo definido pela ANACOM para fazer a alteração técnica dos emissores da rede de TDT afigura-se bastante flexível e suficiente, tendo em conta o período de tempo em que decorreu o processo de alteração, idêntico a nível técnico, do canal 67 para o canal 56, ocorrido em 2011.
Assim, até ao dia 15 de novembro, a MEO terá de enviar à ANACOM um planeamento detalhado da alteração dos 240 emissores que compõem a rede de TDT, indicando a data em que será alterada cada estação emissora, por forma a habilitar a ANACOM a poder desenvolver as ações de apoio ao utilizador, atempadamente.
Recorda-se que a alteração dos emissores, designadamente a do emissor de Odivelas Centro já no dia 27 de novembro, implicará que as pessoas apenas tenham que sintonizar o seu televisor, usando o comando da televisão ou da Box TDT. Não será necessário reorientar a antena de receção (os emissores vão ficar no mesmo sítio), nem trocar a televisão ou o descodificador TDT (box). Também ninguém terá que subscrever serviços de televisão paga (pacotes de televisão), pois todas as pessoas poderão continuar a ver televisão gratuita, como acontece agora. Sublinha-se que a única coisa que têm de fazer, caso fiquem com o écran negro, é sintonizar a televisão ou o descodificador TDT.
Alertam-se ainda os utilizadores da TDT no sentido de estarem atentos e denunciarem quaisquer tentativas de terceiros de os induzir a fazer a aquisição de equipamentos ou a adesão a serviços de televisão paga com o argumento fraudulento de que tal seria necessário face à próxima mudança de frequências da TDT.
Para apoiar a população neste processo, a ANACOM vai disponibilizar uma linha de atendimento telefónico gratuito, a divulgar oportunamente, através da qual poderão ser esclarecidas dúvidas sobre a mudança de canal, as datas e regiões abrangidas ou como fazer a sintonia do televisor ou box. O call center da ANACOM fará um atendimento personalizado alargado, diurno e noturno, abrangendo fins de semana e feriados. Quando, apesar deste apoio assistido, dado através do call center, as pessoas não conseguirem sintonizar os seus equipamentos, a ANACOM garantirá que os pedidos de apoio são resolvidos pelas equipas técnicas que se deslocarão por todo o país, à medida que a MEO vai fazendo as alterações aos emissores.
Esta e outra informação será divulgada junto à população antes da realização do piloto e ao longo de todo o processo de aplicação.
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